Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ministério público” em ConceitosConceitoExceção da verdadeem que a exceção da verdade pode revelar um desvio da dignidade e do decoro do funcionário público.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDifamaçãoExceção da verdadeConceitoDecreto do Poder Concedentese assim for mais vantajoso à concretização do interesse público.AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoModalidades de descentralização administrativacria, por lei, pessoa jurídica de direito público ou privado e a esta atribui a execução e titularidade de um serviço público...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades de descentralização administrativaConceitoClassificação das pessoas jurídicaspodem ser classificadas em: - Pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal, Territórios...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisClassificação das pessoas jurídicasConceitoPrestação de Serviçoser a atividade administrativa, o serviço público é exemplo perfeito da concretização dos seus objetivos e do interesse...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de ServiçoConceitoReceber Serviço Adequadocomo sendo toda “pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoDescumprimentoEm caso de descumprimento das condições impostas, o Ministério Público deverá comunicar o juízo para a rescisão...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalDescumprimentoConceitoHipóteses de Extinção(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Tendo a realização...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoHipóteses de Extinção1...151617...47
