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Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoPagamento em consignação

    ensina Carlos Roberto Gonçalves (GONÇALVES, 2020), “pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoEm dinheiro

    Trazendo para o plano prático os ideais constitucionais, a Consolidação das Leis Trabalhistas cuida de forma mais detida...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
    • Em dinheiro
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    a proteção constitucional e legislativa ao salário mínimo é medida que assegura ao trabalhador o recebimento de uma contraprestação-piso...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoSaúde

    (ii) positiva, conferindo ao indivíduo o direito de poder exigir do Estado ou de terceiros a adoção de medidas necessárias...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoCláusulas

    definidores da qualidade do serviço;- ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoPolítica Tarifária

    Assim, podemos conceituar política tarifária como o conjunto de medidas, regras e normas estabelecidas pelo poder público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoEmpresas públicas

    Administração Pública deve atuar em prol da concretização do interesse público, sendo que, para que este seja atendido com a devida...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoIngresso na carreira

    exercer seu mister com a devida imparcialidade, autonomia e independência esperadas da função jurisdicional.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira