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Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoReceitas

    tomada de medidas sociais, estendendo-se também ao custeio das ações de seguridade social (arts. 165, §5º, III, e 195, da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoLicenças

    Isso porque, a licença é pedida pelo servidor público (consideradas as possibilidades legais) e o afastamento se dá em razão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
  • ConceitoSem distinção de sexo

    multa de 50% teto do benefício previdenciário a favor do empregado discriminado em virtude do seu gênero ou etnia.Sobre a medida...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Sem distinção de sexo
  • ConceitoJornada de trabalho

    medida de tempo no qual se inclui o labor diário do empregado; é a quantidade de trabalho que diariamente o empregado cumpre...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
  • ConceitoFunção da publicidade

    publicidade dos atos públicos como um princípio estava fundamentalmente relacionada com o Direito Administrativo, na medida...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoConcurso Público

    de concretização do princípio da isonomia e da impessoalidade administrativa, na medida em que permite que a seleção de um...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Concurso Público
  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    da CF), eis permitir que, mediante a observância de uma cadeia de procedimentos administrativos formais que, ao final,...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoO empregado tripulante

    Logo, vê-se que a fruição parcelada das férias, para o tripulante, é procedimento mais formal (MARTINS, 2021).O Delegado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
    • O empregado tripulante