Busca AIConceitosTodas as Áreas“Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento” em ConceitosConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoAto contínuo, a medida provisória será apreciada pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado.A medida provisória...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoConceitoHipóteses, procedimento e prazopor ele abrangidas.- Indicação das medidas coercitivas, dentre as previstas no art. 136, § 1º, da CF/1988.Decretado o estado...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaHipóteses, procedimento e prazoConceitoHipóteses, procedimento e prazotempo que perdurar os motivos que ensejaram a respectiva decretação.- Especificação das áreas abrangidas.- Indicação das medidas...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de sítioHipóteses, procedimento e prazoConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimentoa lei delegada é ato normativo primário, por meio do qual o Congresso Nacional delega ao Presidente da República (a pedido...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei delegada - condições, vedações e procedimentoConceitoGarantias e vedaçõesintegrantes da magistratura.Parte crucial deste sistema próprio de regras diz respeito às garantias e vedações da magistratura...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosGarantias e vedaçõesConceitoHipóteses de inelegibilidadeAs hipóteses de inelegibilidade enquadram-se dentro do que a doutrina chama de direitos políticos negativos, tendo...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de inelegibilidadeConceitoHipótesese/ou outros valores caros à nossa ordem constitucional, suas hipóteses de cabimento são taxativas e estão previstas nos...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosHipótesesConceitoHipótesesLogo, suas hipóteses de cabimento são taxativas e estão previstas nos art. 35, da Constituição Federal.Assim, são as situações...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosHipóteses12345...74