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Medidas preventivas de medicina do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    Assim, evidente o caráter contributivo e solidário do RPPS.Diferentemente do regime geral de previdência social (RGPS), a...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoDireito à informação

    Trata-se da imposição aos fornecedores em geral do dever de informar.Dispõe o artigo 6º do CDC, em seu inciso III...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoImputação do pagamento

    pelo devedor: em caso de silêncio do devedor, o credor define sobre qual (ou quais) dívida está saldando.Imputação legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
  • ConceitoDireito de Petição

    assegura ao servidor (ou seu procurador constituído) o direito de vista do processo ou documento na repartição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    Curso de direito do consumidor. 15ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2024.

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito

    Processo Civil muda o paradigma do processo, o qual deixa de ser uma ferramenta de simples busca do Poder Judiciário para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Limites à primazia do julgamento de mérito
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    Seguindo a divisão constitucional de divisão do poder estatal, à função cabe o dever de garantir a supremacia do...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    O intuito do legislador constituinte foi o de determinar balizas legais gerais, com vistas ao estabelecimento de uma lógica...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes