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Mediação para servir a lascívia de outrem” em Conceitos

  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    O pedido de arquivamento dos autos ou o requerimento de dilatação do prazo para a realização de novas diligências não caracteriza...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    para a decretação, pelo presidente da República, do estado de defesa: (i) a existência de grave e iminente instabilidade...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoExtorsão mediante restrição de liberdade

    pelo qual o agente se vale para realizar o constrangimento ilegal e obter a vantagem econômica.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão mediante restrição de liberdade
  • ConceitoModalidades - Gratuito e Oneroso

    independente de haver disposição contratual nesse sentido; caso a cessão tenha ocorrido gratuitamente, por outro lado,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Modalidades - Gratuito e Oneroso
  • ConceitoMudança de paradigma do aspecto relacional do processo

    para influir no processo, fazendo sobressair a verdade dos fatos e a melhor solução para o litígio posto para análise (art...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Mudança de paradigma do aspecto relacional do processo
  • ConceitoAposentadoria por idade

    ao segurado que, após cumprir a carência exigida, atinge 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), com redução de idade para...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Aposentadoria por idade
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    assuntos de maior complexidade e/ou expressividade, a lei complementar demanda quórum qualificado para sua aprovação (art...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    como, por exemplo, em reuniões para repartição de receitas destinadas a melhoria e execução de políticas públicas no seu...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio