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Mediação para servir a lascívia de outrem” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    Na destinação de recursos públicos, a preferência na destinação deve ser para o desporto educacional.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoAdvocacia

    existência dos Juizados Especiais relativiza sobremaneira a necessidade de capacidade postulatória para agir em juízo, porém...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoSegurança jurídica

    Administração Pública, mesmo quando puder atuar de forma discricionária, não está livre para fazê-lo de forma autoritária...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoCargo Público

    Cada entidade estatal tem autonomia constitucional para elaborar o regime jurídico dos seus respectivos servidores, observada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    os anos de mandato, bem como suspende o cômputo do prazo prescricional para responsabilização pelo ato anterior e estranho...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoArquivamento implícito

    se omitindo de qualquer ação ou arquivamento em relação ao outro imputado....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoOficialidade

    Para a atribuição deste poder-dever, a denúncia deverá ser oferecida mesmo à revelia do ofendido e independente de provocação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade
  • ConceitoDispensável

    auxiliar, e não obrigatória, para o oferecimento de denúncia ou queixa....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Dispensável