DicionárioTodas as Áreas“Mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioSigilo bancárioserviços prestados a seus clientes, salvo autorização expressa do titular da conta ou determinação judicial fundamentada, em...DicionárioIndisponibilidade de bensque impede a transferência, alienação ou disposição de bens de uma pessoa ou empresa, geralmente decretada por um juiz em...DicionárioJuiz de instruçãoEm alguns países, como Portugal, ainda existe a figura do juiz de instrução, enquanto no Brasil, essa função é desempenhada...DicionárioSequestro voluntárioPode referir-se ao depósito voluntário de um bem que é objeto de litígio, feito por acordo entre as partes, ou, em contexto...DicionárioPrincípio da PrecauçãoPrincípio do Direito Ambiental aplicável em situações de incerteza científica sobre o risco de dano grave ou irreversível...DicionárioMentecaptopejorativo usado para designar pessoa com deficiência mental ou intelectual considerado sinônimo de "louco" ou "alienado mental" em...DicionárioJus singulareModernamente refere-se ao direito especial aplicável a certas relações ou pessoas em contraposição ao direito comum.latimDicionárioProva da verdadea veracidade do fato imputado se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções ou em...1...614615616...631
