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Maus-tratos” em Conceitos

  • ConceitoDireitos

    modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas (art. 6º, V): trata-se...

    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoAjuda de Custo

    toque deste regime, a qual também serve de guia para as normas estaduais e municipais sobre o assunto.Sobre as vantagens, trata-se...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoTratar de interesses particulares

    Assim, trata-se de ausência que pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por necessidade de serviço...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares
  • ConceitoProteção Administrativa

    Trata-se de um mecanismo essencial para a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana no mercado de consumo, por...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoAtribuições

    exercício de atribuições privativas a Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, mas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoRegras gerais

    Dessa forma, não ocorrerá novação por força de lei, mas apenas por vontade das partes.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    Trata-se, pois, de instrumento de controle de abusos e arbitrariedades administrativas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoOutras questões atinentes à competência

    própria segurança jurídica das decisões.Assim, nos dispositivos finais atinentes à competência, a legislação adjetiva trata...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Outras questões atinentes à competência