“Maus-tratos” em Conceitos
- ConceitoFundamento Constitucional
vinculando diretamente os Poderes Públicos ao dever de desenvolver políticas e normativos destinados à proteção da parte mais...
- Consumidor
- Fundamentos do Direito do Consumidor
- Fundamento Constitucional
- ConceitoAgências reguladora
por lei e para fins específicos.No caso das agências, o objetivo do legislador é, normalmente, o de regular (de forma mais...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Agências reguladora
- ConceitoDano qualificado
com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave: qualificadora com subsidiariedade...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Dano
- Dano simples
- Dano qualificado
- ConceitoConduta, ação ou omissão
omissão.A conduta humana voluntária e culposa, causadora de dano a alguém, ensejará o dever de indenizar.A ação é a forma mais...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Pressupostos do dever de indenizar
- Conduta, ação ou omissão
- ConceitoObrigação de fazer
Quando a prestação objeto da obrigação não disser respeito a um valor pecuniário ou a entrega de um bem (certo ou incerto), mas...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações simples
- Obrigação de fazer
- ConceitoFatos naturais
extraordinários.São acontecimentos naturais oriundos de caso fortuito (evento totalmente imprevisível) ou força maior (evento previsível, mas...
- Civil
- Teoria geral dos fatos jurídicos
- Fatos lícitos
- Fatos naturais
- ConceitoObrigações líquidas e ilíquidas
obrigação ilíquida, incerteza não paira sobre a existência do crédito ou sobre a definição da prestação a ser entregue, mas...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades diversas de obrigações
- Obrigações líquidas e ilíquidas
- ConceitoQuem deve pagar
Neste último caso, o terceiro não interessado não se sub-rogará nos direitos do credor, mas tão somente no direito de reembolsar-se...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Quem deve pagar