“Maus-tratos” em Conceitos
- ConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juiz
ignorante sobre o fato, tem a missão de aplicar o direito no caso concreto, fundamentando suas decisões não apenas na sentença, mas...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio do livre convencimento motivado do juiz
- ConceitoPublicidade
Logo, trata-se de princípio intimamente relacionado com o direito dos particulares de acesso às informações de seu interesse...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoDireito à segurança
Trata-se de um desdobramento direto do princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da atividade empresarial.Ao...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à segurança
- ConceitoOrigem Histórica
Apesar de seu atraso em relação a países como os EUA, o CDC se destacou como uma das legislações mais avançadas do mundo...
- Consumidor
- Fundamentos do Direito do Consumidor
- Origem Histórica
- ConceitoSegurança jurídica
Administração Pública.Ou seja, além de estar sujeita às limitações impostas pelo princípio da legalidade administrativa (mais...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Segurança jurídica
- ConceitoAgentes Públicos
A Administração Pública nada mais é do que o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- ConceitoPedido de reconsideração
dos direitos garantidos ao agente público é o direito de petição - Lei nº 8.112/1990 (arts. 104 a 115) -, o qual nada mais...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
- Pedido de reconsideração
- ConceitoDefensoria pública
a Defensoria Pública representa um grande passo na redução das barreiras sociais que por anos tornaram impossível aos mais...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Defensoria pública