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A atual legislação adjetiva trouxe substantiva alteração quanto à fundamentação dos seus dispositivos e, mais do...
ou por disposições legislativas específicas.Observando a essência da CLT, é possível verificar que esta regula de forma mais...
Federal reconhece e regula (ainda que embrionariamente) funções essenciais à Justiça, sendo o Ministério Público aquela a mais...
Por mais que empregado e empregador empenhem seus esforços pela construção de um local de trabalho adequado e pela...
sociais decorrentes do liberalismo exercido de forma tão exacerbada.Destarte, percebeu-se que as relações de trabalho, por mais...
Atualmente, uma das noções mais aceitas e completas é no sentido de ser a Administração Pública o conjunto de órgãos, serviços...
garantia.A obrigação de meio é aquela em que o obrigado empregará seus conhecimentos e técnicas para atingir um resultado, mas...
passa a ver no processo um instrumento de defesa, promoção e concretização de direitos e garantias fundamentais e não mais...