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Manifestação de vontade no plano de existência” em Conceitos

  • ConceitoFatos humanos

    Fato humano ou fato jurígeno é aquele que depende da vontade humana para acontecer.Os fatos humanos podem ser classificados...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    ser mais do que o direito de falar no processo.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoDireito constitucional processual

    de uma hierarquia entre as normas, as diretrizes trazidas no Código de Processo Civil também são cruciais à efetivação das...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoConsiderações gerais

    os objetos dotados de valor econômico (um imóvel, por exemplo) ou não (a honra, a imagem), bem como aqueles de existência...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoContraditório

    mais desenvolvido, tendo desdobramentos tanto na figura da contestação, como no direito das partes de se manifestarem no...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    específico, consistente na vontade do agente de apropriar-se dos valores. - Necessidade da configuração do elemento subjetivo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoLegalidade

    e (ii) função administrativa, responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).No...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade