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Manifestação de vontade no plano de existência” em Conceitos

  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    vontade do próprio agente/ente público.Nesse sentido, o serviço público é excelente exemplo da prevalência de um interesse...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoUsuários

    um bem coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público.Demonstração prática desta constante...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoSenado federal

    situação esta que - considerando a adoção de modelo democrático de governo - é um modo de se garantir a presença da vontade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    ensina que a medida de contribuição do indivíduo no custeio da seguridade social deve se dar em atenção à sua capacidade...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    não se opera de forma absoluta, havendo causas legais de suspensão reconhecidas no §2º do art. 26, como a formalização...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    tem-se que, conforme se pode extrair da leitura do art. 106, da Constituição Federal, a composição desta é dada pela existência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoMediante requisição

    delito de ação penal pública no qual a autoridade policial deve diligenciar para a apuração.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requisição
  • ConceitoCompetências privativas

    atribuições específicas e privativas (art. 49, CF), que fogem do padrão estabelecido pelo processo legislativo ordinário, no...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas