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Limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    vontade do representante, nos limites conferidos pela representação, vincula o representado, produzindo a este todos os...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoQuitação

    assumida pelo devedor, de outro, a quitação é a consequência esperada pelo devedor quando do pagamento.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Quitação
  • ConceitoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república

    competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários

    diferentes situações de necessidade (universalidade de cobertura) (LEITÃO, 2012).Ainda, e no que diz respeito à universalidade...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático qualificado

    - a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas: não importa a relevância do conteúdo acessado, desde...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Invasão de dispositivo informático qualificado
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático majorado

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Invasão de dispositivo informático majorado
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    O crime de promoção de migração ilegal se encontra previsto no artigo 232-A do Código Penal e consiste na ação de...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem qualificada

    Parte especial: art. 213 a 361 do código penal. Vol 3. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
    • Mediação para servir a lascívia de outrem qualificada