JurisHand AI Logo
|

Limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    ilícitos na espera do Direito Civil, portanto, ao invés de ser na órbita do Direito Penal, obedece a razões puramente de...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal
  • ConceitoCausalidade simples e cumulativa

    do nexo causal é indispensável em qualquer espécie de responsabilidade civil, condição sem a qual aquela não existirá.Entende-se...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
    • Causalidade simples e cumulativa
  • ConceitoBens da união

    militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    à prisão, ouve o réu, que poderá, diante de inconsistências, apresentar fundamento para o indeferimento do pedido formulado...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoBens dos estados

    Isso também diz respeito à definição dos bens de cada federativo, por dois motivos bastante objetivos: - Incluir tais bens...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoCritérios do edital

    de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    da prática de um delito, exceto em casos de ação penal pública condicionada à representação ou delitos de ação penal privada...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoCargo Público

    à realização de um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público