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Limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoSúmulas

    Assim, reconhece-se a indispensabilidade de condições de trabalho dignas e da proteção do trabalhador como pressupostos à...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Súmulas
  • ConceitoDano moral

    humano.Dentre os valores tutelados na Magna Carta estão os direitos à honra, ao nome, à intimidade, à privacidade e à liberdade.Nesse...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano moral
  • ConceitoDano estético

    Sendo o primeiro correspondente à alteração física que causa repulsa à visão, enquanto que o segundo seria o dano à esfera...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano estético
  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    de dar vazão a todas as solicitações submetidas à sua apresentação, começou a retardar resultados e a se envolver em procedimentos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • ConceitoDano material

    O dano material, também chamado de dano patrimonial, é aquele que atinge os bens do patrimônio da vítima.Os bens...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano material
  • ConceitoConexão e continência

    quanto ao pedido ou à causa de pedir (art. 55, do CPC).

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Conexão e continência
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    a soberania nacional; prestação de contas à Justiça Eleitoral; e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.O requerimento...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    para custeio do direito à educação.Dada a sua importância e relevância para o desenvolvimento da sociedade, admite-se, de...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino