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Limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoPerseguição

    ação é penal pública, condicionada à representação.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoAssédio sexual

    à vítima.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual
  • ConceitoPessoas jurídicas

    quanto à natureza jurídica das pessoas jurídicas.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
  • ConceitoResponsabilidade civil

    A essência da responsabilidade está ligada à noção de desvio de conduta, ou seja, foi ela engendrada para alcançar as condutas...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
  • ConceitoTerceiro não interessado

    pode realizar o pagamento:- Em nome e à conta do devedor (CC, art. 304): não tem direito a cobrar o valor que desembolsou...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro não interessado
  • ConceitoComposição e legislatura

    único, CF) e a possibilidade de disciplinar assuntos internos e afetos à sua organização, funcionamento, polícia e criação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoDescentralização

    dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    destaque na legislação adjetiva, especialmente à luz das previsões constitucionais pertinentes (art. 5º, LIV e LV) e do...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório