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Limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito

    situações, também se verifica perante as instâncias superiores.Não obstante o princípio da primazia do julgamento de mérito...

    • Processo Civil
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    • Primazia da decisão de mérito
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  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

    O princípio da primazia do julgamento do mérito se dá tanto em primeiro como em segundo grau, sendo que, na seara recursal...

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  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    pelo ato processual e não a sua maneira de realização em si.É exemplo do princípio da primazia da decisão de mérito a concessão...

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  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    do mérito de lide que poderia ser extinta de plano, se a decisão de mérito for benéfica à parte que se aproveitaria da extinção...

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    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoAlteração de limites

    O crime de alterações de limites se encontra previsto no artigo 161, caput, do Código Penal e consiste nas ações...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Alteração de limites
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
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    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    preliminar do mérito, decisões produzidas em audiência, o julgamento de recursos repetitivos e de incidentes de resolução...

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    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento