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Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

  • ConceitoServidores públicos

    regras e princípios norteadores do serviço público formam um regime próprio aos agentes administrativos e suas bases podem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    Assim, formam o tripé da seguridade social: (i) saúde, (ii) assistência social, e (iii) previdência social.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoEstabilidade

    ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    forma verificada em outras carreiras públicas, tais como Ministério Público e Defensoria Pública, com preponderância da antiguidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    a função jurisdicional é desempenhada de forma hierarquizada e concatenada pelos órgãos que compõem o Poder Judiciário,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoSegurança jurídica

    direito material ou processual.Em outras palavras, o primeiro intuito de uma norma é o de tornar conhecidas as regras que...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoRegiões administrativas

    governos federal e estadual para aquela região.Para estabelecimento da divisão regional, foram considerados não só a proximidade...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoSimulação

    mas subsiste o que se dissimulou, se for válido na substância e na formaA simulação relativa pode ser desmembrada em:-...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Simulação