“Lesão corporal leve” em Conceitos
- ConceitoLegalidade
execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).No exercício dessas atividades a Administração Pública deve...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoHipóteses, procedimento e prazo
Entretanto, face à importância do tema, entende-se que a decisão deve ser a mais célere possível.
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de sítio
- Hipóteses, procedimento e prazo
- ConceitoModificação de competência
atuação (CÂMARA, 2021).Conforme adiantado, as regras de competência encontram amparo legal e a sua determinação/fixação deve...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- ConceitoConcessionária
Para tanto, a Administração Pública deve realizar uma licitação (Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações -, com as alterações...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessionária
- ConceitoUsuários
interesse público.Assim, e independentemente da corrente doutrinária a que se filia, é inegável que a Administração Pública deve...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Usuários
- ConceitoLegalidade formal
Pelo princípio da juridicidade tem-se que a vida em sociedade (especialmente para o Poder Público) deve se pautar não só...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
- ConceitoReferendo
de conformidade, respectivamente, com a Constituição Estadual e com a Lei Orgânica.Para ser aprovado, o referendo, que deve...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Referendo
- ConceitoPrevidência social
previdência social é de caráter contributivo, ou seja, para que o indivíduo possa usufruir de algum benefício previdenciário, deve...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Previdência social