Busca AIConceitosTodas as Áreas“Lesão corporal grave” em ConceitosConceitoParalisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordemA suspensão de trabalho, também chamada de lockout, é praticada pelo empregador; já a greve, pelos empregados.PenalCrimes contra a organização do trabalhoParalisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordemConceitoEstuproestupro se encontra previsto no artigo 213 do Código Penal e consiste na ação de “constranger alguém, mediante violência ou grave...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualEstuproConceitoPerigo de contágio venéreoO conceito de moléstia grave não é apresentado pelo Código Penal, tratando-se, portanto, de uma lei penal em branco, em que...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdePerigo de contágio venéreoConceitoNecessidade de representaçãoNão se aplica a isenção de pena nos crimes com violência ou grave ameaça, contra idoso e ao estranho que participa do crime...PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisNecessidade de representaçãoConceitoDano simplesA tutela é residual e apenas se configura o crime de dano caso a conduta não constitua crime mais grave.PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesConceitoReceptação de animalInserido pela Lei n. 13.330/2016, o tipo penal tem como finalidade punir de forma mais grave a receptação de semoventes domesticáveis...PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação de animalConceitoCabimentoa celebração do acordo é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: - O crime ser praticado sem violência ou grave...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConceitoIsenção de penaNão se aplica a isenção de pena nos crimes com violência ou grave ameaça, contra idoso e ao estranho que participa do crime...PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisIsenção de pena1...789...16