Busca AIConceitosTodas as Áreas“Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento” em ConceitosConceitoDecreto do Poder Concedentelimites da medida;Uma vez decretada a intervenção, a Administração Pública deve instaurar procedimento administrativo para...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoIntervençãoprecisa conduzir uma licitação (Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações , com as alterações da Lei nº 14.133/2021), procedimento...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoPublicidadedo particular de ser informado sobre a instauração de eventual procedimento administrativo, como também na Lei de Licitações...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPublicidadeConceitoCompetências com sanção do presidente da repúblicaPresidente da República no curso do processo legislativo, seja na sanção/veto do projeto previamente submetido à deliberação/aprovação...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências com sanção do presidente da repúblicaConceitoAdvocacia públicaAdvocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização.ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaConceitoExceções ao contraditório prévioAssim, cabe à legislação ordinária o dever de ajustar o texto constitucional à necessidade e realidade das demandas judiciais...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioExceções ao contraditório prévioConceitoOrganização do estadocaso não conte mais com o apoio do Parlamento ou pela aprovação de moção de desconfiança.ConstitucionalOrganização do estadoConceitoJuridicidade-Legalidadeverdadeiro meio de busca por Justiça e pela efetiva realização de direitos e garantias fundamentais.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-Legalidade1...104105106107108