“Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento” em Conceitos

ConceitoExceção da verdade
procedimento especial descrito no Código de Processo Penal.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Calúnia
- Exceção da verdade
ConceitoCritérios
Por tratar-se de procedimento formal e que preconiza a escolha mais isenta possível de um particular vencedor, suas etapas...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Critérios
ConceitoLegalidade formal
dando-se toda a iniciativa, deliberação, aprovação, promulgação e publicação da lei nos termos exigidos pela Constituição...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
ConceitoProteção Administrativa
procedimento administrativo de apuração de infrações às normas de defesa do consumidor segue o rito estabelecido nos arts...
- Consumidor
- Proteção Administrativa
ConceitoPermissão
concede à iniciativa privada a possibilidade de prestar serviço referente a algum interesse/conduta em de relevante interesse...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Permissão
ConceitoServidores públicos
aprovação em concurso público ou por provimento em cargo em comissão/de confiança (neste hipótese, a assunção da função...
- Constitucional
- Organização do estado
- Servidores públicos
ConceitoInquérito policial
O procedimento é atividade específica da polícia judiciária, ou seja Polícia Civil no âmbito estadual e a Polícia Federal...
- Processo Penal
- Inquérito policial
ConceitoValor do inquérito
Parte dos doutrinadores defendem que não há qualquer valor, e o procedimento inquisitivo tem finalidade exclusiva de fornecer...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Valor do inquérito