“Legalidade material” em Conceitos
- ConceitoConceito atual
Pensando numa visão mais geral do princípio da legalidade, seu alcance e possibilidades evoluiu muito desde suas origens...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Conceito atual
- ConceitoSegurança jurídica
A fim de garantir que o Poder Público se manterá dentro da esfera da legalidade, deixando de agir de forma abusiva e arbitrária...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Segurança jurídica
- ConceitoPartes do acordo
a proposta e determinar as condições para a celebração do Acordo; - O Juízo: responsável por realizar o controle de legalidade...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- ConceitoInquisitivo
fundamentais do acusado no curso da investigação, a ser fiscalizada pelo juiz de garantias, no papel de guardião da legalidade...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Inquisitivo
- ConceitoDefensor
penal de verificar a voluntariedade da celebração, por meio de realização específica para tanto, bem como verificar a legalidade...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Defensor
- ConceitoAutotutela
A fim de garantir que a atuação administrativa de fato seguirá o que diz o princípio da legalidade, bem como de que não sofrerá...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoCasa de prostituição
contrário, o STJ firmou posição de que o bem jurídico tutelado é a dignidade social e, portanto, não há atipicidade material...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Casa de prostituição
- ConceitoEstado democrático de direito
O primeiro, com foco na legalidade, garante que todos estejam submetidos à lei, inclusive o próprio Estado, sendo que os...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Elementos constitutivos da república federativa do brasil
- Estado democrático de direito