“Legalidade material” em Conceitos
- ConceitoLegalidade material
formal se refere ao processo de elaboração da norma, a legalidade material se volta para o conteúdo da lei, o qual deve...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade material
- ConceitoLegalidade formal
pelo seu alcance e finalidade, a legalidade ainda pode ser analisada pelo seu aspecto formal e material.Por legalidade formal...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
- ConceitoLegalidade
Assim, e do ponto de vista da Administração Pública, o princípio da legalidade administrativa estabelece que o exercício...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoJuridicidade-Legalidade
Isto porque o princípio da legalidade lato sensu é a pedra de toque do Estado de Direito, na medida em que impõe o rule of...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade
formal e material (estas relacionadas com o ato gerador da norma e a conformação do seu conteúdo com as demais previsões...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Evolução e transformação do princípio da legalidade
- ConceitoDano material
O dano material, também chamado de dano patrimonial, é aquele que atinge os bens do patrimônio da vítima.Os bens...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de dano
- Dano material
- ConceitoPenalidades
Da leitura das disposições normativas pertinentes, é possível compreender que o legislador...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Penalidades
- ConceitoPenalidades
instrumento de grande mudança social.Para conseguir concretizar este objetivo, o Direito do Trabalho, pelo seu viés material...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional
- Penalidades