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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoJulgamento da Licitação

    isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF), eis que, por meio uma cadeia de etapas administrativas formais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    Desta forma, os subsídios podem ser fixados para período determinado de vigência ou não, a depender do que determinar a Constituição...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoCompetências exclusivas

    normativa cujo processo ocorre sem qualquer interferência do Poder Executivo, contudo, tem suas matérias determinadas de forma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoPeríodos de descanso

    e razoabilidade nas condições de trabalho.Com o advento da Constituição Federal, os direitos básicos dos trabalhadores foram...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoMinistério do trabalho

    mesmo mais técnicas, a CLT atribui ao Ministério do Trabalho a competência para estabelecer disposições complementares às normas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
    • Ministério do trabalho
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    Uma vez consagrado vencedor da licitação, o particular ganha o direito de firmar contrato de concessão com a Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoAção individual e coletiva

    formulação do pedido já na petição inicial, nos termos do artigo 134, §2º, do CPC/2015, elimina a necessidade de instauração formal...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    defesa técnica eficiente, protegida a paridade de armas entre os litigantes e, mais do que tudo, a condução do processo de forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição