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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoDireito à informação

    e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.A eficácia do direito à informação não se restringe ao cumprimento formal...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    Para aplicação do instituto se exige: a) não ser caso de arquivamento; b) a confissão formal e circunstancial da prática...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoIndiciamento

    Aury Lopes Júnior aponta que o ordenamento jurídico brasileiro falha em indicar o momento e forma de um indiciamento formal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoPerigo de contágio de moléstia grave

    A conduta descrita consiste em crime formal, o qual se consuma por meio da prática de atos que possam transmitir a moléstia...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio de moléstia grave
  • ConceitoDefensor

    penal de verificar a voluntariedade da celebração, por meio de realização específica para tanto, bem como verificar a legalidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Defensor
  • ConceitoRegras gerais de pagamento

    jus ao recebimento da prestação acordada, assim como o devedor está obrigado a prestá-la, nem mais, nem menos e nem de forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Regras gerais de pagamento
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    a realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público