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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoConvenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho

    busca por uma solução para um caso concreto, se depare com uma lacuna da lei, ou mesmo com uma possível dúvida acerca da forma...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada, porém de difícil constatação.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    Aborto: Trata-se de hipótese preterdolosa, caso contrário, o agente incide na conduta de aborto em concurso formal com...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoPrincípios e objetivos

    os benefícios não podem ter seu valor nominal reduzido, protegendo os beneficiários contra a desvalorização.Equidade na Forma...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    que os objetivos da assistência social possam ser efetivamente concretizados, é essencial que a atuação estatal se dê de forma...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoProvimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único

    recuperação do direito à saúde (esta compreendida em todos as suas faces, ou seja, saúde física, mental e social), a atuar de forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único
  • ConceitoRegime de previdência privada

    privado não pode substituir o regime geral da previdência.A organização do regime de previdência privada deve se dar de forma...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoSalário mínimo

    que a função social do salário mínimo seja de fato atingida, o valor definido como piso salarial deve ser reajustado de forma...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo