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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoAdicional Noturno

    Para poder exercê-lo com adequação e eficiência, a Administração Pública é formada por uma complexa união de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional Noturno
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    Desta feita, seus membros são livres para formar sua própria convicção, de forma isenta e pautada exclusivamente na verdade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    Uma das melhores formas para evitar a distorção de direitos e a exploração do homem pelo homem é justamente aplicando os...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoTarifas

    estabelecidas pelo poder público que delimitam a forma de financiamento da operação de um determinado serviço público e...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoSalário pago por porcentagem

    a qual deve ser paga de forma integral, mesmo durante a pausa laborativa.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
    • Salário pago por porcentagem
  • ConceitoProcesso legislativo

    fim, passa-se à fase de promulgação, por meio da qual o Presidente da República torna a lei conhecida e anuncia o seu formal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    Constituições possuem várias classificações, entre as quais pode-se destacar: quanto ao conteúdo: material (substancial) ou formal...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoCritérios

    Por tratar-se de procedimento formal e que preconiza a escolha mais isenta possível de um particular vencedor, suas etapas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios