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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    Negócio jurídico nulo é aquele impedido de produzir totalmente seus resultados em razão de infração a uma norma...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoDefinição de Consumidor

    Existe, assim, uma relação de subordinação que o CDC busca proteger de forma a restabelecer o seu equilíbrio.

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
  • ConceitoPoder legislativo

    divisão constitucional de poderes e competências pretende ser não só um instrumento de organização estatal, mas também um forma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoQuem deve receber

    De forma complementar à Seção anterior, o legislador se dignou a discorrer, no Código Civil, acerca de quem seria...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
  • ConceitoObrigações complexas

    Dessa forma, o elemento condicional deverá ser estipulado mediante manifestação de vontade das partes.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
  • ConceitoCrimes contra o patrimônio

    doutrina critica a postura do legislador em cominar penas desproporcionalmente altas aos crimes patrimoniais, protegendo de forma...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
  • ConceitoProvas do negócio jurídico

    provas do negócio jurídico, nesse sentido, são os mecanismos hábeis a demonstrar sua existência.Quando a lei exigir uma forma...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
  • ConceitoViolação de domicílio qualificado

    violência ou de arma: há dissidências doutrinárias acerca da amplitude do conceito de violência, sendo compreendido, de forma...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
    • Violação de domicílio qualificado