Busca AIConceitosTodas as Áreas“Legalidade formal” em ConceitosConceitoOrganização do estadode Estado; (ii) forma de governo; e (iii) sistema de governo.Por forma de governo, são dois os modelos mais frequentes,...ConstitucionalOrganização do estadoConceitoOrganização político-administrativaA depender da forma de Estado e da sua organização político-administrativa, podemos classificá-lo como (i) um Estado Unitário...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaConceitoHipóteses de cabimentoDiz respeito às situações em que o credor esteja, de forma justificada, impossibilitado de receber o pagamento ou de dar...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento em consignaçãoHipóteses de cabimentoConceitoCompetências dos tribunais de contasindependentes e autônomos no exercício de suas atividades.Os TC’s, conforme expressa previsão constitucional, devem avaliar a legalidade...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasCompetências dos tribunais de contasConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivospela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...AdministrativoServiços públicosServiços públicos exclusivos e não exclusivosConceitoPrincípio da ampla defesaPortanto, diante da força estatal, o princípio da ampla defesa busca minimizar a diferença de poder entre o Estado e o acusado...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaConceitoTeoria geral das obrigaçõesDireito das Obrigações", inaugura a parte especial do Código Civil, na qual são citadas as modalidades das obrigações, suas formas...CivilTeoria geral das obrigaçõesConceitoUnidirecionalDesta forma, não devem ser emitidas quaisquer opiniões subjetivas sobre as provas coletadas e diligências realizadas, apenas...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialUnidirecional1...242526...91
