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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoSegredo de justiça

    Desta forma, afasta-se o princípio da publicidade dos processo com o intuito de proteger a intimidade da vítima e também...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça
  • ConceitoLesão corporal culposa

    Aplica-se o perdão judicial na lesão corporal culposa quando as consequências da ação atingem o agente de forma grave, a...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal culposa
  • ConceitoPerigo de contágio venéreo

    Trata-se, ainda, de crime formal, não sendo necessária a efetiva contaminação para a consumação.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio venéreo
  • ConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant

    O crime é formal e se consuma com a emissão do título. Prevalece que é incabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
  • ConceitoGrupo econômico

    (ROMAR, 2021)Para reconhecimento do grupo econômico não é preciso documento que demonstre a constituição formal do mesmo.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Grupo econômico
  • ConceitoProteção Contratual

    Trata-se, pois, de uma evolução normativa que reconfigura o contrato não como um ato meramente formal de vontades, mas como...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoContagem do tempo de serviço

    De forma bastante simplória, dentro de um contrato por tempo indeterminado que se iniciou em janeiro/2020, mas findou-se...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
  • ConceitoComposição

    Tribunal Federal (STF) é o protetor da Constituição Federal, bem como do próprio Estado Democrático e Social de Direito e da forma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Composição