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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoTutela Coletiva

    intervenção é obrigatória nas ações coletivas, conforme o art. 113, inciso I, do CPC/2015, assegurando o controle da legalidade...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoFiguras especiais do estelionato

    Defraudação de penhor: nesta modalidade o crime é formal e próprio, sendo necessário que o sujeito ativo tenha a posse...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Figuras especiais do estelionato
  • ConceitoEmpregado doméstico

    Sobre o empregado, temos que este, genericamente, toda pessoa física que presta serviços de forma não eventual a um empregador...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado doméstico
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    a parte mais fraca não consegue influir da mesma forma no processo, não conseguindo, portanto, sobre este agir de forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    Assim sendo, cada credor só fará jus apenas a sua parcela do crédito, da mesma forma que cada devedor só ficará obrigado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoContrato intermitente

    A fim de mitigar os efeitos deste descompasso – o qual se verifica de forma mais reduzida ainda nos dias atuais -, o Direito...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contrato intermitente
  • ConceitoRegistro

    devendo constar do instrumento contratual todas as atividades que serão realizadas pelo empregado de forma pormenorizada...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Quadro de horário
    • Registro
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional