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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoConstrangimento ilegal

    Mediante violência: força física, podendo ser exercida pela própria força do agente ou por outros meios físicos, bem como...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoConcessão

    pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    que pode dar interpretações ou aplicar normas em contraposição aos elementos primários de constituição do processo.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    reconhecida a nulidade de uma determinada diligência quando violarem direitos subjetivos do investigado ou de terceiros.Desta forma...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoTrabalhador avulso

    "forma não cumulativa".

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Trabalhador avulso
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    O crime é formal e se consuma com a informação falsa ou fraudulenta.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
  • ConceitoPrescrição de drogas

    concurso formal de crimes.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Prescrição de drogas
  • ConceitoOrdem social

    Assim, vemos de forma clara que, além de ser uma extensa carta de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Ordem social