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Legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoConcessão

    pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasil

    Sua base constitui-se de quatro elementos essenciais, que são, no aspecto material, povo e território; no aspecto formal,...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    que pode dar interpretações ou aplicar normas em contraposição aos elementos primários de constituição do processo.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    reconhecida a nulidade de uma determinada diligência quando violarem direitos subjetivos do investigado ou de terceiros.Desta forma...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoTrabalhador avulso

    "forma não cumulativa".

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Trabalhador avulso
  • ConceitoDevido processo legal

    processo legal, haja vista sua amplitude e reflexos por todos os demais princípios processuais, tais como princípios da legalidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoPrescrição de drogas

    concurso formal de crimes.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Prescrição de drogas
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    O crime é formal e se consuma com a informação falsa ou fraudulenta.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações