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Justiça militar” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Atualmente, a Justiça Federal está organizada em cinco regiões judiciárias definidas territorialmente e que não...

    • Constitucional
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    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A plena e democrática realização da Justiça do Trabalho é indispensável à concretização do direito fundamental ao...

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    • Justiça do trabalho
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  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    Federal (desempenha funções de Ministério Público Eleitoral).- O Ministério Público do Trabalho.- O Ministério Público Militar...

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  • ConceitoFunções do ministério público

    externo da atividade policial: tal controle pode ser exercido apenas com relação às atividades da polícia civil e polícia militar...

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  • ConceitoAdvocacia geral da união

    Também pode representar a União em ações da Justiça do Trabalho que discutam a cobrança de contribuições previdenciárias,...

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    • Advocacia geral da união
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    O Ministério Público, no desempenho das suas atribuições constitucionais, deve observar alg...

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    • Princípios do ministério público
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    Tal como ocorre com o Poder Judiciário e a figura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Emenda Constitucional...

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    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    Também integrante da Advocacia Pública, as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito F...

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    • Procuradoria dos estados e do distrito federal