“Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - STF654833 de 24/06/2020
Acórdão(s) citado(s): (MEIO AMBIENTE, DIREITO FUNDAMENTAL, TERCEIRA GERAÇÃO) MS 22164 (TP), ADI 1856 (TP), ADPF 101 (TP), ADI 4029 (TP), ADI 4066 (TP), ADI 3540 MC (TP), ADI 4983 (TP), ADI 4988 (TP), STA 773 AgR (TP), ARE 955846 AgR (2ªT). (IMPRESCRITIBILIDADE, RESSARCIMENTO, DANO AO ERÁRIO) RE 669069 (TP), RE 852475 (TP). (DEMARCAÇÃO, TERRA INDÍGENA) Pet 3388 (TP). (PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, PRINCÍPIO AMPLA DEFESA, NORMA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 748371 RG. (REFORMATIO IN PEJUS, FUNDAMENTO DIVERSO) AI 621047 AgR (1ªT), RE 540591 AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE) ARE 1044168. - Acórdão(s) citado(s) - out...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Jurisprudência - STF654833 de 26/06/2018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA, REPARAÇÃO DE DANO, INVASÃO, ÁREA INDÍGENA, ATO ILEGAL, RETIRADA, MADEIRA. MEIO AMBIENTE, DIREITO INDISPONÍVEL. PRESCRIÇÃO, LESÃO, DIREITO INDIVIDUAL, DIREITO COLETIVO, DANO AMBIENTAL.
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Jurisprudência - STF1498128 de 01/10/2024
Ementa: Direito constitucional e administrativo. Recurso extraordinário. Delegação de serviço de loterias. Licitação. Reafirmação de jurisprudência. I. Caso em exame 1. Recurso extraordinário contra acórdão de Turma Recursal do Estado do Ceará que negou pedido para delegação de serviço de exploração de loterias. Isso porque o exercício da atividade por particular exige licitação, ainda que o serviço já tenha sido concedido a terceiros sem procedimento licitatório. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão é saber se a existên...
- Administrativo
- Licitações
- Processo De Licitação
- Disposições Setoriais
- Jurisprudência - STF1352872 de 08/04/2025
CORREIA, Atalá. Prescrição: entre passado e futuro. São Paulo: Almedina Brasil, 2021. p. 60. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 34. ed. São Paulo: Juspodivm, 2024. p. 810. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ecológico: constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza. 7. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p. 564.
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Jurisprudência - STF659412 de 14/06/2024
ENTENDIMENTO, STF, COINCIDÊNCIA, DEFINIÇÃO, FATURAMENTO, DEFINIÇÃO, RENDA BRUTA, VENDA, MERCADORIA, SERVIÇO, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL). INEXIGIBILIDADE, FATURA, FINALIDADE, ENQUADRAMENTO, PRODUTO, VENDA, DEFINIÇÃO, FATURAMENTO. INCLUSÃO, FATURAMENTO, RECEITA, ORIGEM, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, EMPRESA. STF, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ORDINÁRIA, AMPLIAÇÃO, DEFINIÇÃO, FATURAMENTO, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, PIS, COFINS. DISTINGUISHING, CASO CONCRETO, PRECEDENTE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), LOCAÇÃO, BEM IMÓVEL. IRRELE...
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal
- Jurisprudência - STF599658 de 14/06/2024
ENTENDIMENTO, STF, COINCIDÊNCIA, DEFINIÇÃO, FATURAMENTO, DEFINIÇÃO, RENDA BRUTA, VENDA, MERCADORIA, SERVIÇO, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL). INEXIGIBILIDADE, FATURA, FINALIDADE, ENQUADRAMENTO, PRODUTO, VENDA, DEFINIÇÃO, FATURAMENTO. INCLUSÃO, FATURAMENTO, RECEITA, ORIGEM, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, EMPRESA. STF, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ORDINÁRIA, AMPLIAÇÃO, DEFINIÇÃO, FATURAMENTO, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, PIS, COFINS. DISTINGUISHING, CASO CONCRETO, PRECEDENTE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), LOCAÇÃO, BEM IMÓVEL. IRRELE...
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal
- Jurisprudência - STF633345 de 24/11/2020
ÁVILA, Humberto. As novas contribuições sobre a importação: Cofins e PIS importação. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Grandes questões de direito tributário. São Paulo: Dialética, 2004. v. 8, p. 205-217.
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Progressividade Tributária
- Jurisprudência - STF656089 de 11/12/2019
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR. PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA, DIFERENÇA, REGIME TRIBUTÁRIO, MICRO E PEQUENA EMPRESA, DESONERAÇÃO FISCAL, SIMPLIFICAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; IPTU PROGRESSIVO. AUMENTO, ALÍQUOTA, COFINS, PESSOA JURÍDICA, EQUIPARAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BANCO COMERCIAL, MANUTENÇÃO, LUCRO, SOLVÊNCIA, EFICIÊNCIA. DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: ALÍQUOTA DIFERENCIADA, COFINS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA, PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, PROPORCIONALIDAD...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Progressividade Tributária