“Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - STF1167478 de 21/06/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. ARTIGO 1.580 DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGO 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
- Civil
- Direito de Família
- Dissolução da sociedade conjugal
- Divórcio
- Divórcio após a Emenda Constitucional 66/2010
- Jurisprudência - STF608898 de 07/10/2020
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 11. ed. Saraiva, 1978. p. 88. ARAÚJO, Luiz Ivani de Amorim. Curso de Direito Internacional Público. 8. ed. Forense, 1995. p. 85. CAHALI, Yussef Said. Estatuto do estrangeiro. 2. ed. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 246. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA Vital. Constituição da república portuguesa anotada. 3. ed. Coimbra, 1993. p. 351. COELHO, Bernardo Leôncio Moura. O Bloco de Constitucionalidade e a Proteção à Criança. Revista de Informação Legislativa, Senado Federal, n. 123, p. 259-266,...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos de Nacionalidade
- Jurisprudência - STF635659 de 27/09/2024
ABRAMOVAY, Pedro. A Política de Drogas e a Marcha da Insensatez. In SUR. Revista Internacional de direitos humanos. Rede Universitária de Direitos Humanos. v. 9, n. 16, jun. 2012. p. 198-207. ACSELRAD, Gilberta. Estado do conhecimento sobre o consumo de bebidas alcóolicas no Brasil. In Consumo do Álcool no Brasil. ACSELRAD, Gilberta (Org). Rio de Janeiro: FLACSO/BRASIL, 2014. ALEXANDER, Bruce K. Opioid addiction: Rat Park re-visited, p. 56-85. In: BRUCE K.; ALEXANDER, Emerson Elias Merhy; SILVEIRA, Paulo (org.). Criminalização ou acolhimento? Políticas e práticas de cuida...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Política criminal e descriminalização
- Jurisprudência - STF1244302 de 16/09/2024
DEFINIÇÃO, OBRA MUSICAL. PODER CONSTITUINTE, IMPLEMENTAÇÃO, LIMITE TERRITORIAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PROTEÇÃO, CULTURA, INDÚSTRIA, OBRA MUSICAL, ÂMBITO NACIONAL. ALCANCE, INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. OBJETIVO, EMENDA CONSTITUCIONAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, REDUÇÃO, CONCORRÊNCIA DESLEAL, PIRATARIA, OBRA MUSICAL, ESTÍMULO, FABRICAÇÃO, ÂMBITO NACIONAL. PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE, NORMA CONSTITUCIONAL.
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
- Imunidades
- Imunidade de fonogramas e videofonogramas
- Jurisprudência - STF629647 de 23/08/2018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACORDO HOMOLOGADO - PRESTADORES DE SERVIÇO - DISPENSA - SINDICATO - LITISCONSÓRCIO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia alusiva à existência de litisconsorte passivo necessário - sindicato -, ante interesses dos substituídos demitidos em razão de acordo celebrado em ação civil pública entre empresa de economia mista e o Ministério Público do Trabalho, considerado o direito ao devido processo legal.
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Processo trabalhista
- Dissídios Coletivos
- Jurisprudência - STF595326 de 17/09/2020
DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMA, MATÉRIA, COMPETÊNCIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, APLICAÇÃO IMEDIATA, PROCESSO, PENDÊNCIA.
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Processo trabalhista
- Execução
- Competência
- Jurisprudência - STF1265564 de 14/09/2021
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada....
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Processo trabalhista
- Dissídios Individuais
- Jurisprudência - STJ1.215 de 18/11/2024
DIREITO PENAL...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis