Busca AIConceitosTodas as Áreas“Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em ConceitosConceitoDecreto do Poder Concedentelhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoIntervençãolhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoReversãode um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).À luz deste...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversãoConceitoExtinção da Concessãolhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoConceitoCritérios do editalcomo próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases do serviço público são:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosCritérios do editalConceitoServiço público em sentido amplo– direta e/ou indireta -, dentro dos seus princípios e controles estatais, com vistas à concretização e realização do interesse...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoVícios no inquérito policialdireitos e não a mera não observância de formas” (PACELLI, 2021b, p. 1136)....Processo PenalInquérito policialVícios no inquérito policialConceitoCompetênciascivil, contratos, questões de direito de família e sucessão, entre outras), crimes comuns, questões falimentares, execuções...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualCompetências1...129130131...157
