Busca AIConceitosTodas as Áreas“Juridicidade-Legalidade” em ConceitosConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento62 e 62-A, da Lei nº 8.112/1990).Vale lembrar que, uma vez que a atividade administrativa é regida pelo princípio da legalidade...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e AssessoramentoConceitoRegime jurídico administrativolimitações necessárias à garantia da persecução do interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da legalidade...AdministrativoRegime jurídico administrativoConceitoConcessãopela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...AdministrativoServiços públicosConcessãoConceitoElementos definidores do serviço públicoa realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoServiço público em sentido amploa realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoServiços públicos próprios e imprópriospela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...AdministrativoServiços públicosServiços públicos próprios e imprópriosConceitoDevido processo legalprocesso legal, haja vista sua amplitude e reflexos por todos os demais princípios processuais, tais como princípios da legalidade...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indiretaa realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração Indireta1...45678
