Busca AIConceitosTodas as Áreas“Juridicidade-Legalidade” em ConceitosConceitoPrincípio do devido processo legalprevisto em lei e processo conduzido por juiz suspeito ou impedido.O princípio também está correlacionado ao princípio da legalidade...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do devido processo legalConceitoAssédio sexualprofessor(a) e aluno(a) por não haver a configuração do vínculo de emprego, cargo ou função, em consonância ao princípio da legalidade...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualAssédio sexualConceitoAcordo de não persecução penalrealizar o controle de voluntariedade do acordo, em audiência designada para tal finalidade, bem como o controle de legalidade...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoPrincípios da administração públicaramo do Direito e seus componentes.Para a Administração Pública, podemos listar tempos como principais princípios:(i) Legalidade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaConceitoCompetências dos tribunais de contasindependentes e autônomos no exercício de suas atividades.Os TC’s, conforme expressa previsão constitucional, devem avaliar a legalidade...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasCompetências dos tribunais de contasConceitoMotivaçãoa finalidade da Administração Pública e garantir que esta não será deturpada.Como reforço prático dos princípios da legalidade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMotivaçãoConceitoServiços públicosrealização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) a legalidade...AdministrativoServiços públicosConceitoServiços públicos quanto ao objetopela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...AdministrativoServiços públicosServiços públicos quanto ao objeto12345...8
