“Juridicidade-Legalidade” em Conceitos
- ConceitoEstado democrático de direito
O primeiro, com foco na legalidade, garante que todos estejam submetidos à lei, inclusive o próprio Estado, sendo que os...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Elementos constitutivos da república federativa do brasil
- Estado democrático de direito
- ConceitoMandado de segurança
Federal, o mandado de segurança destina-se à tutela de direito líquido e certo, violado ou ameaçado em decorrência de ilegalidade...
- Processo Penal
- Teoria geral dos recursos
- Recursos em espécie
- Mandado de segurança
- ConceitoControle ou tutela
Esta estrita legalidade deve ser observada tanto pelos entes da Administração Pública direta como indireta, sendo certo que...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
- ConceitoEspecialidade
deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).Com esta noção de estrita legalidade...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade
palavras, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Corolário direto do princípio da legalidade...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Presunção de legitimidade ou de veracidade
- ConceitoPublicidade
Assim, princípios tais como o da legalidade administrativa e da supremacia do interesse público acabam tanto por impor uma...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoPermissão
pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Permissão
- ConceitoEstado de sítio
constitucional comum por uma legalidade constitucional extraordinária, havendo distinções quando decretados com base no...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de sítio