constitucionais, tendo seu papel cada vez mais ampliado.Assim, inicialmente, o Ministério Público deveria promover a ação penal...
de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização...
público" (DI PIETRO, 2022).Ou seja, o serviço público, na sua forma ampla, é aquele realizado pela Administração Pública...
determinado fim (alcance de uma manifestação judicial), mas sim em um verdadeiro meio de busca por Justiça e pela efetiva...
Processo Civil de 1973 também se preocupava com a manutenção da segurança jurídica no processo, contudo, pela própria evolução...
a possibilidade de substituição ou substituição de aplicações; os custos envolvidos para fruição plena do produto; e, ainda...
No caso dos servidores públicos federais, o regramento do provimento de cargo se dá pela Lei nº 8.112/90.Mesmo não havendo...
Como é essa uma relação de subordinação, não igualitária, conforme característica estabelecida pela divisão clássica entre...