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Isenção de pena” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    dever, sendo mais um exemplo de direito-dever fundamental, ressaltando o caráter de Estado Social promovido pela Constituição...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoComposição

    da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Composição
  • ConceitoQuem deve pagar

    Este é o ponto abordado pela Seção I do Capítulo I, do Título III - De quem deve pagar.A seção é inaugurada com o art. 304...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
  • ConceitoFatos naturais

    Ainda que estes acontecimentos possam ser induzidos pela ação humana, a conduta humana é desnecessária para que eles ocorram...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos naturais
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    São vedadas, sob pena de nulidade, quaisquer estipulações de:I - pagamento expressas em, ou vinculadas a ouro ou moeda estrangeira...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    insolvência do devedor daria ensejo à desconsideração da personalidade jurídica.Nosso ordenamento jurídico incorporou pela...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoPrevidência social

    de 24 de julho de 1.991.A saber, são benefícios concedidos pela previdência social (art. 18, da Lei nº 8.213/1991):- aposentadoria...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoControle ou tutela

    2022).Já o controle das ações da Administração Pública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela), eis...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela