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Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    ou aquisitiva (quando o decurso do tempo gera a aquisição do direito pelo titular, como ocorre, por exemplo, no caso de...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    dos atos estatais, permite a fiscalização das ações do Poder Público, de modo a garantir que essas estejam efetivamente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoEspecialidade

    Ou seja, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Em termos práticos, a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoProteção Administrativa

    ou ilegais.o art. 4º do CDC reconhece o papel do Estado na harmonização das relações de consumo, promovendo a intervenção...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    law, ou seja, a submissão do Poder Público às regras de Direito, a fim de proteger os particulares de abusos e arbitrariedades...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoContribuições sociais

    Sobre esta forma de receita, esclarece a doutrina:“O financiamento de forma direta é feito com O pagamento de contribuições...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoFontes

    poder executar tal atividade interpretativa/integrativa de forma adequada e completa, com a consequente aplicação da solução...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, partilha dos bens no inventário.a fim de facilitar o estudo dos elementos dos negócios jurídicos, a doutrina...

    • Civil
    • Negócios jurídicos