Busca AIConceitosTodas as Áreas“Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em ConceitosConceitoCláusulasaos bens reversíveis;- aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária,...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoCláusulasConceitoDireito adquiridoa ter o direito à fruição de 30 dias de férias, os quais podem ser aproveitados de uma única vez ou de forma fracionada...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasConcessão e época de fériasDireito adquiridoConceitoUnidadede interesses posto à apreciação do Poder Judiciário....Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoCaracterísticasUnidadeConceitoPublicidadeTal alteração não é meramente formal, impactando de forma profunda a própria razão de ser e objetivos do processo, o qual...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeConceitoOportunidadeTal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela...Processo PenalAção penalPrincípiosOportunidadeConceitoSalário pago por tarefaa média da produção durante o período aquisitivo, multiplicando-se o resultado pelo valor da remuneração da tarefa (tarifa...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasRemuneração e abono de fériasSalário pago por tarefaConceitoPrincípio da ampla defesa(o qual não pode ser interposto pela acusação), além de poder ter seu advogado desconstituído do processo caso o magistrado...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaConceitoRegras geraisB (consignado) cujo objeto será o depósito (consignação) do valor de R$ 5.000,00 (valor consignado)".A consignação em pagamento...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento em consignaçãoRegras gerais1...666768...156