Busca AIConceitosTodas as Áreas“Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em ConceitosConceitoPolítica Tarifáriapúblicos podem ser prestados diretamente pelo Poder Público ou por particulares, por meio de concessões e outras formas...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaConceitoAutotutelaPública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela), eis ser esta dotada do poder de anular, convalidar...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaAutotutelaConceitoQuem deve receberDe forma complementar à Seção anterior, o legislador se dignou a discorrer, no Código Civil, acerca de quem seria...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve receberConceitoServiços públicos próprios e imprópriospelo Poder Público, diretamente ou por meio de delegação.AdministrativoServiços públicosServiços públicos próprios e imprópriosConceitoMediante requisiçãoDesta forma, se defende, de forma majoritária, que não cabe a requisição da instauração do inquérito policial por parte do...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requisiçãoConceitoAcento constitucionalTodos estes desdobramentos do princípio da ampla defesa possuem um objetivo em comum: o de garantir de forma democrática...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaAcento constitucionalConceitoCaducidadeUma vez confirmado o descumprimento do contrato, a caducidade será declarada por decreto do Poder Concedente e o contrato...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoCaducidadeConceitoAutodefesaA autodefesa é um direito disponível que o réu pode renunciar.Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaBinômio da ampla defesaAutodefesa1...130131132...150
