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Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoInstauração

    Desta forma, sendo a ação pública incondicionada a instauração pode ser feita de ofício, se condicionada a representação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    Portanto, diante da força estatal, o princípio da ampla defesa busca minimizar a diferença de poder entre o Estado e o acusado...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoSegurança jurídica

    A fim de garantir que o Poder Público se manterá dentro da esfera da legalidade, deixando de agir de forma abusiva e arbitrária...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoBens principais e acessórios

    produz periodicamente sem perder valor).

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios
  • ConceitoControle ou tutela

    abandonar, modificar ou alterar os objetivos que lhes foram atribuídos por lei.Em termos de controle desta observância à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoRequisitos

    Por exemplo, quando a conduta do agente é considerada insignificante (atipicidade material) o inquérito policial não poderá...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
    • Requisitos
  • ConceitoPublicidade

    Tal alteração não é meramente formal, impactando de forma profunda a própria razão de ser e objetivos do processo, o qual...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    um todo, sendo impossível determinar cuja titularidade do serviço e da prestação recaem de forma exclusiva sobre a Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos