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Inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoReceitas de outras fontes

    programático da Constituição Federal de 1988, a seguridade social (arts. 193 a 203, CF) torna real a busca pela igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    serviço público expressão desta busca pelo interesse público:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoInternacional

    feita é se o conflito pode ser resolvido no Brasil (art. 23, do CPC), ou seja, com base nas regras de Direito adjetivo e material...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoSuperior ou inferior

    LIV e LV, CF), além dos dispositivos do ordenamento jurídico vigente que regem toda a teoria do processo e o direito material...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Superior ou inferior
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    fundamental é que ele aponta para a consecução da dignidade e a proteção de direitos, atuando tanto no aspecto formal como material...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoDiferença entre prescrição e decadência

    Em termos práticos, a prescrição extingue a pretensão, mas não o direito material subjacente, que subsiste como obrigação...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Diferença entre prescrição e decadência
  • ConceitoCampanhas de conscientização pública

    A utilização de mídias tradicionais, redes sociais, materiais impressos, vídeos educativos e até mesmo aplicativos tem buscado...

    • Consumidor
    • Educação e Conscientização do Consumidor
    • Direitos Educacionais
    • Campanhas de conscientização pública
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    constitucionalmente previstas (art. 59, CF).Quanto ao processo legislativo, o Congresso Nacional pode dispor sobre todas as matérias...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república