Busca AIConceitosTodas as Áreas“Inviolabilidades - imunidades materiais” em ConceitosConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social1952, a 35ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT, aprovou a Convenção nº 102, à qual denominou “Norma Mínima em Matéria...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialConceituação e princípios constitucionais da seguridade socialConceitoContribuições sociaisde valores que lhe são profundamente caros.Assim, passa a seguridade a ser ferramenta de concretização da igualdade material...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialReceitasContribuições sociaisConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governoprincípios constitucionais (arts. 1º, 3º e 5º, II, da CF).Para tornar tais conceitos palpáveis e de fato promover a igualdade material...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesDescentralização com direção única em cada esfera de governoConceitoHipótesesPressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. 2. ed., São Paulo: Fórum, 2018.- MAZZILLI, Hugo Nigro.ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosHipótesesConceitoAção declaratória de constitucionalidadeOu seja, podem propor ADIn, independentemente da matéria: o Presidente da República, as Mesas do Senado Federal e Câmara...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalAção declaratória de constitucionalidadeConceitoComissões permanentes e termporáriasrelação ao seu processo legislativo para sua criação, as comissões parlamentares atuam para garantir a adequação formal e material...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesComissões permanentes e termporáriasConceitoResolução de Disputasexemplo do que deve ser a atividade administrativa, eis que é: “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoResolução de DisputasConceitoExtinção da Concessãoadministrativa, os serviços públicos merecem destaque, eis ser:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da Concessão1...272829...32